PORTARIA Nº941/2016

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede três (03) meses de Licença-Prêmio por assiduidade, em espécie a servidora FATIMA BEATRIZ HERMANN, nomeada pela Portaria n° 005/2013, de 02 de Janeiro de 2013, como Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período aquisitivo de 2003 - 2008.

Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária:

05 – Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura

05.01 – Gab. Sec. Mun. de Educação, Desporto, Lazer e Cultura

2.026 – Manut. e Enc. Com o Gabinete do Secret. De Educação

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 30 de Novembro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal