PORTARIA N°. 017/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
5 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado de Coordenador do Programa Saúde da Família/PSF do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data (02/janeiro/2017), para ocupar o cargo em Comissão de COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/PSF do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora,DORACY FERREIRA DOS SANTOS, portadora do RG nº442984SSP/MT e do CPF nº327.993.901-10.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal