PORTARIA N°. 019/2016, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
5 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Compras e Almoxarifado do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (02/janeiro/2017), para exercer o cargo em Comissão de Coordenador de Compras e Almoxarifado do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS, portador do RG nº. 937395 SSP/MT e do CPF nº 536.349.771.91.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão DAS-4, constante do anexo II-b, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal