PORTARIA N°. 020/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
5 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Coordenador de Orçamento e Contabilidade do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (02/Janeiro/2017), o senhor Fabio Henrique da Silva, portador do RG n.º 22944273 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 045.193.471-73, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE do Município de Porto Esperidião-MT.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de Janeiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal