Dispensa de Licitação nº 01/2017

Processo Administrativo nº 001/2017

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Confresa, objeto do Processo Administrativo nº 001/2017, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando contratação de empresa para o fornecimento de combustível emergencial junto à empresa V. de F. A. Medeiros & Cia Ltda. – ME, CNPJ nº 04.253.469/0001-93, aquisição de gasolina comum, no valor global de R$ 32.908,859 (trinta e dois mil novecentos e oito reais e oitocentos e cinquenta e nove centavos) e da empresa Brender Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ nº 14.588.269/0001-45, aquisição de diesel Comum e bio-diesel, no valor global de R$ 221.284,98, para atender as necessidades das Secretarias de Administração, Saúde, Educação, Obras e Assistência Social, pelo período de 60 (sessenta) dias.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Jornal Oficial dos Municípios e Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Confresa, 04 de janeiro de 2017.

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal de Confresa