PORTARIA Nº 041/2017
5 de Janeiro de 2017
O SENHOR ATAIL MARQUES DO AMARAL, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º- Determinar a realização de Atualização Cadastral dos Funcionários Públicos Municipais de acordo com a sua lotação, no período de 09 à 20 de janeiro de 2017, que se realizará na sede das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, no horário de 07:00 horas às 13:00 horas.
ARTIGO 2º- A Atualização Cadastral é geral e obrigatório, ficando esclarecido que o funcionário que deixar de comparecer a presente convocação terá o salário suspenso, bem como ficará sujeito às demais sanções previstas em lei.
ARTIGO 3º- Estabelecer os Documentos necessários, para o recadastramento “Dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos”.
ARTIGO 4º- Deverá ser preenchido ficha cadastral, com dados de todos os documentos abaixo relacionados:
Cópia Comprovante de Endereço atualizado.
Cópia de Registro no Conselho do COREN (para cargo de téc. de enfermagem).
Cópia CNH - Carteira Nacional de Habilitação para os Funcionários no Cargo de Motorista, dentro do prazo de validade.
Cópia da Habilitação Específica de Grau Superior ou Especialização de acordo com a classe atual que se encontra (para o cargo de professor).
ARTIGO 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário ,.
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Poconé - MT, 03 de janeiro de 2017.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
Prefeito Municipal de Poconé