PORTARIA Nº 040/2017
5 de Janeiro de 2017
O SENHOR ATAIL MARQUES DO AMARAL, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando ser o início de uma nova Administração Municipal.
Considerando o momento de crise financeira que passa o nosso município.
Considerando a real necessidade de contenção de despesas por que passa a Prefeitura Municipal,
RESOLVE:
ARTIGO. 1º Fica suspenso, até o dia 05 de junho de 2017, a conversão em espécie, total ou parcial, da ”Licença Prêmio por Assiduidade”, previsto no artigo 74 da Lei 1.662/2012.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Poconé - MT, 03 de janeiro de 2017.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
Prefeito Municipal de Poconé