PORTARIA MUNICIPAL N.º111/2015.
27 de Abril de 2015
DATA: 22 DE ABRIL DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do Processo Seletivo Simplificado deste Município, nos termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2014 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº001/2014, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo deste Município, estabelecido no Edital n.º 001/2014;
Considerando a homologação do mencionado Processo Seletivo Simplificado, por meio do Decreto Municipal n.º 071/2014 do Prefeito Municipal;
Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Edital de convocação de candidato nº017/2015 e;
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Público Municipais;
Artigo 1.º Empossar em caráter efetivo:
§1º A Sra. VIVIANE CHAVES DA SILVA, para exercer o cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE – RURAL - 40 HORAS/SEMANAIS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, terá como Regime Previdenciário, a Previdência Própria do Município de Feliz Natal - FELIZ PREVI e o Regime Jurídico será o Estatutário.
Artigo 2.º Será considerado desistente o candidato empossado que não comparecer para exercício do cargo no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da posse.
Artigo 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, aoS VINTE E DOIS DIAS dO MÊS De ABRIL DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE
CUMPRA-SE.