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Pref. Feliz Natal

DATA: 02 DE JANEIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear A Sra. PATRICIA CHERNAKI PASSADOR PAVEI, para ocupar o cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 2º- A Servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.