PORTARIA MUNICIPAL Nº010/2017
5 de Janeiro de 2017
DATA: 02 DE JANEIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:Artigo 1º- Nomear o Sr. DERCILIO GOMES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com fundamento Lei Complementar nº 042/2016.
Artigo 2º- O Servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.
Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 042/2016.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.