PORTARIA N.º 304/2016.

Determina a Progressão horizontal à Servidora Pública Municipal, Sra. LUCIANA MARQUES SILVA nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º - DETERMINAR, nos termos do art. 43º da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, mediante a devida comprovação, a progressão Horizontal, da servidora Pública Municipal Sra. LUCIANA MARQUES SILVA, investido no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissional,que passa da Classe B Nível 09, para a Classe C permanecendo no nível 09, que já se encontra enquadrada, do respectivo cargo público, a partir de dezembro de 2016.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 01 de dezembro de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.