PORTARIA N.º 305/2016

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SEBASTIÃO SIQUEIRA RISSATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em maio/2014, ao servidor SEBASTIÃO SIQUEIRA RISSATO, que exerce o cargo de vigia, lotado na Secretaria Municipal de saúde, para serem gozadas no período de 01 a 30 de dezembro de 2016.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 01 de dezembro de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.