PORTARIA N.º 318/2016

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, ao servidor público Municipal MARCOS DE SOUZA LIMA, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 471/2005, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 97 da Lei Municipal 471/2005, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2003/2008, ao servidor Sr. MARCOS DE SOUZA LIMA, que exerce o cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissional de Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para serem gozadas no período de 03/12/2016 até 03/03/2017.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT 22 de dezembro de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.