EDITAL COMPLEMENTAR 01/2017 RDC PRESENCIAL 01/2016
6 de Janeiro de 2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO 52/2016
EDITAL COMPLEMENTAR 01/2017
REGIME DIFERENCIACO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL 01/2016
A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso , pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede social na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444, centro, Porto Esperidião – MT, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.904/0001-48, representada pela CPL Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 101/2016 de 04 de maio de 2016, doravante designada simplesmente de COMISSÃO, torna público aos interessados, que estará reunida no dia, hora e local discriminados na capa deste Edital, a fim de receber, abrir e examinar propostas e documentações de empresas que pretendam participar do REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL INTEGRADO – RDC N° 01/2016, de acordo com a Portaria Ministerial nº 384/2014 da Defesa Civil em seu artigo 18. Forma de Execução da Licitação Presencial, Modo de Disputa Combinado (Fechado até a apresentação das propostas e aberto na fase de lances), Regime de Empreitada por Menor Preço Global, Critério de Julgamento Menor Preço Global, esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão regidas pelas normas estabelecidas na Lei 12.983, de 02 de junho de 2.014, Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e alterações posteriores, Decreto Federal n. 7.581, de 11 de outubro de 2011, e alterações posteriores, e com base no Decreto de situação de emergência nº 006/2016 de 19 de janeiro de 2016 e Portaria federal da Secretaria Nacional de Defesa Civil de reconhecimento de situação de emergência em municípios nº 50/2016 e Decreto Municipal de nº 37/2016 de 01 de setembro de 2016, que regulamenta a realização do Regime Diferenciado de Contratação Pública – RDC – aplica-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei geral de Licitações 8.666/1993 e suas alterações e demais exigências deste Edital.
1. DO OBJETO
Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução dos serviços necessários à elaboração de estudos inerentes a implantação das metas (topografia, estudo de impacto ambiental, vazão/pluviometria, etc.), projetos básico e executivo, e execução das obras de pontes em concreto pré-moldado protendido e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das mesmas, localizadas no Município de Porto Esperidião-MT.2. DA RETIFICAÇÃO
Esta comissão vem através deste, retificar a tabela de metas conforme publicado anteriormente. Segue tabela retificada:| OEA | COMP. (m) | LARGURA (m) | ÁREA(m²) |
| OAE: Ponte sobre o Rio Aguapeí–Acesso à Vila São Paulo | 23,00 | 5,00 | 115,00 |
| OAE: Ponte sobre o Rio Aguapeí –Acesso à Escola Santo Antônio | 40,00 | 5,00 | 200,00 |
| OAE: Ponte sobre o Rio Aguapeí – Acesso Faz. Edmur Marquezam | 26,00 | 5,00 | 130,00 |
| OAE: Ponte sobre o Rio Aguapeí–Acesso Assentamento São Pedro | 30,00 | 5,00 | 150,00 |
| OAE: Ponte sobre Córrego Bravo–Acesso Dist. Vila Cardoso | 20,00 | 5,00 | 100,00 |
| OAE: Ponte sobre Vazão do Córrego Tarumã | 25,00 | 5,00 | 125,00 |
| OAE: Ponte sobre o Córrego Tarumã | 19,00 | 5,00 | 95,00 |
| OAE: Ponte sobre do Engenho – Acesso Fazenda Lygia | 12,00 | 5,00 | 60,00 |
| OAE: Ponte sobre A vazão do Rio Santa Rita – Acesso Faz. S. Francisco | 13,00 | 5,00 | 65,00 |
| OAE: Ponte sobre o Córrego Azul – Estrada Municipal | 16,00 | 5,00 | 80,00 |
| OAE: Ponte sobre o Córrego da Matinha – Estrada Municipal | 12,00 | 5,00 | 60,00 |
| TOTAL: | 236 | 1.200,00 |
3. DA VISITA TÉCNICA
Esta Comissão informa que por motivo de praticidade e agilidade na visita Técnica, a serem feitas pelas empresas interessadas em participar do referido certame, acredita ser conveniente que as mesmas sejam feitas em um único dia para todas as interessadas. Justifica-se, pelo fato das dificuldades para fazer a respectivas visitas devido a distância entre uma ponte e outra localizada na zona rural e ser muito distante da sede do município e localizadas em regiões diferentes, e as estradas de acesso não são pavimentada e também levando em consideração o período chuvoso.
Na oportunidade reforçamos que todas as empresas que forem fazer a Visita Técnica, estas deverão ser agendadas previamente no Departamento de Licitação pelo fone: (65) - 3225-1139 nos horário entre 07 as 11 e 13 as 17 horas, para fins de controle deste departamento, a respectiva visita deverão ser feitas pelos representantes Legais, acompanhados de seus respectivos engenheiro e Técnicos responsáveis, que façam parte do quadro de funcionários da empresa.
4. DATA DA VISITA TÉCNICA
Fica marcada a saída para a visita Técnica no seguinte local data e horário:
LOCAL: SALA DO SETOR ENGENHARIA DE TOPOGRAFIA DA PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT. Endereço no preâmbulo.
DATA: 11/01/2016
HORARIO DA SAÍDA: 07:00 HORAS - HORÁRIO DE MATO GROSSO.
5. DAS PLANILHAS DE MEDIÇÃO
Fica determinado, por esta administração que todas as planilhas de medição deverão ser feitas separadamente por pontes, para fins de atender as normas de alimentação do Sistema “GEOBRAS”.
Não se altera as demais normas do termo convocatório publicadas anteriormente.
Na oportunidade informamos ainda que este edital estará disponível no site: www.portoesperidiao.mt.gov.br e publicado em Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, para que surta seus efeitos legais.
Porto Esperidião-MT, 04 de Janeiro de 2017.
JOSÉ GALVÃO DA SILVA SEBALHO-PRESIDENTE DA CPL