1° Termo Aditivo Contrato 21/2016 DEPTO/ADM/COMPRAS
6 de Janeiro de 2017
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº. 21/2016/ DEPTO/ADM/COMPRAS
O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ARION SILVEIRA, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 4.131.758-2 SSP/PR e CPF/MF n.º 515.018.729-15, residente e domiciliado á Rodovia MT 208 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e por outro lado a empresa INTERCÁRDIO, COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, estabelecida à Rua Pernambuco, nº. 284, Bairro Centro, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ sob nº. 08.227.758/0001-79, neste ato representada pelo Sr. JOÃO OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do RG nº. 12.48.253 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº. 960.511.598-00 residente e domiciliado na Rua Julio Dittmar, nº. 98, bairro São Francisco, Cidade de Campo Grande - MS; de ora em diante chamada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 21/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 no que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Objetiva o presente Aditar o Contrato Administrativo firmado em 09 de março de 2016, cujo objeto trata da A CONTRATADA, por força do presente instrumento, se obriga a executar, à CONTRATANTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO ELETROCARDIOGRÁFICA E COMODATO DE EQUIPAMENTO MÉDICO.
(I) A prestação de serviços de análise de eletrocardiogramas (“ECGs”), indicados pelo CONTRATANTE, captados e registrados através de sistema especial de transmissão de dados fornecido pela Intercardio e,
(II) O comodato de 01 (um) aparelho monitor marca Cardiette, número de série e patrimônio conforme Anexo I (Termo de Responsabilidade), necessário à transmissão das informações dos ECGs, doravante designado simplesmente por “equipamento”.
Para fins de prorrogação do Prazo de Vigência estabelecido na Cláusula décima quinta.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do presente CONTRATO fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando o mesmo vigente até 31 de janeiro de 2017. O valor do presente termo aditivo será de de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), com vencimento até o 20º (vigésimo) dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal atestada pela administração municipal.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Nova Monte Verde-MT 27 de dezembro de 2016.
| MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ARION SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL LOCATÁRIO | INTERCÁRDIO, COM, SERV E REPRES. LTDA ME CNPJ 08.227.758/0001-79 CONTRATADA |
Testemunhas:
| VANIA MARIA DOS SANTOS CPF: 020.967.921-26 RG: 18011730-4 SSP/MT | ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO CPF 984.401.601-00 RG 1438360-8 SSP/MT |