Lei Municipal n° 1.012/2016
6 de Janeiro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2016
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.194.200,00 (Um Milhão cento e noventa e quatro mill e Duzentos Reais) destinados as diversas Secretarias Municipais para atender a seguinte despesa:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas e Rodagem
Código Reduzido - Unidade – Função – Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
63 04.003.2678201012024.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 210.000,00
64 04.003.2678201012024.3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
65 04.003.2678201012024.3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Código Reduzido - Unidade – Função – Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
81 05.001.0412200032026.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 45.000,00
82 05.001.0412200032026.3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
131 05.007.2781200442038.3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.500,00
141 05.008.0436500972044.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 150.000,00
144 05.008.1236100972043.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 365.700,00
148 05.009.1236100972045.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
156 05.009.1236500972046.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
TOTAL R$ 679.200,00
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de de Saúde
Código Reduzido - Unidade – Função – Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
199 06.002.1030100792055.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 175.000,00
201 06.002.1030100792055.3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 40.000,00
223 06.003.1030100792057.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
224 06.003.1030100792057.3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
TOTAL R$ 265.000,00
TOTAL GERAL 1.194,200,00
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou Parcial de dotações do orçamento corrente, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Código Reduzido - Unidade – Função – Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
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Órgão: 03 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Código Reduzido - Unidade – Função – Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
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| Órgão: 04 Secretaria Municipal de Obras Públicas , Estradas, Rodagem Código Reduzido - Unidade – Função – Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
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Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Código Reduzido - Unidade – Função – Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
| 84 | 05.001.0412200032026.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| 86 | 05.001.0412200032026.3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 8.000,00 |
| 87 | 05.001.0412200032026.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 8.000,00 |
| 94 | 05.002.1236500391035.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.225,00 |
| 99 | 05.002.1236500392027.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. | 10.000,00 |
| 108 | 05.003.1236100401038.4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.000,00 |
| 480 | 05.003.1236100352033.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| 107 | 05.003.1236100401037.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30.000,00 |
| 128 | 05.007.2781200441132.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 9.300,00 |
| 443 | 05.007.2781200442174.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| 438 | 05.007.2781200442172.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL | 12.000,00 |
| 163 | 05.010.1339200461046.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 19.000,00 |
| 166 | 05.010.1339200462047.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
TOTAL 135.525,00
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Código Reduzido - Unidade – Função – Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
| 190 | 06.001.1012200792054.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| 186 | 06.001.1012200791047.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.900,00 |
| 203 | 06.002.1030100792055.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO | 115.000,00 |
| 196 | 06.002.1030100791049.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 40.000,00 |
| 459 | 06.002.1030100792178.3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 50.000,00 |
| TOTAL | 212.900,00 |
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
| 282 | 07.001.0824400902065.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL | 12.000,00 | |||
| 286 | 07.001.0824400902065.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. | 30.000,00 | |||
| 277 | 07.001.0824300902125.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 | |||
| 289 | 07.001.0824400902148.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 | |||
| 285 | 07.001.0824400902065.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.000,00 | |||
| 322 | 07.002.2060600902155.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 | |||
| 323 | 07.002.2060600902155.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 | |||
| 324 | 07.002.2060600902155.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD | 10.000,00 | |||
| 312 | 07.002.0824400902126.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 | |||
| 475 | 07.002.0824400902127.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 | |||
| TOTAL | 142.000,00 | ||||
| Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo Código Reduzido - Unidade – Função – Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa: | |||||
| 345 | 08.001.2060600152082.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | |||
| 343 | 08.001.2060600152081.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 | |||
TOTAL 25.000,00
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Finanças
Código Reduzido - Unidade – Função – Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
|
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saneamento e Serviço Urbano
| 95.000,00 |
TOTAL GERAL 1.194.200,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de Novembro de 2016.
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal