LEI MUNICIPAL N. 1.017/2016.

DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência-MT., no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada uma Escola Municipal, denominada “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAR E AMAR”, localizada na Quadra 04, nº. 1.121, no Setor Parque Imperial no município de Querência-MT, com as seguintes limitações: Frente com a rua 01, lado direito com a rua 09, lado esquerdo com a rua 10, e aos fundos com a Rua Herta Kist Mallmann, com área total de 4.250m² (quatro mil duzentos e cinquenta metros quadrados), latitude 12º36´26” S, longitude 52º12´49”W.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, em 20 de Dezembro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal