Lei Municipal n° 1.019/2016
6 de Janeiro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 1.019/2016
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Acrescenta Projetos e Programas no Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 776 de 17 de Dezembro de 2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ano 2017 aprovado pela Lei Municipal nº 1.007 de 04 de Julho de 2016.
Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 776 de Dezembro de 2013, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pela Lei Municipal nº 051 de 04 de Julho de 2016, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo I integrante desta lei.
Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições legais.
Querência/MT., 20 de Dezembro de 2016.
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal
| Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas de Rodagem | ||||
| Unidade: 01 – Gab.Sec.Munic.Obras Públicas, Estradas de Rodagem | ||||
| Programa: 003 – Administração Geral | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 04. Administração 122. Administração Geral | Ampliação e Reforma do Aeroporto Municipal | Ampliação e Reforma do Aeroporto Municipal | 01 Unidade | 100.000,00 |
| Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura | ||||
| Unidade: 003 – Setor de Ensino Fundamental | ||||
| Programa: 040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 12. Educação 361. Ensino Fundamental | Construção do Muro da EMEB Parque Imperial | Construção do Muro da EMEB Parque Imperial | 01 Unidade | 50.000,00 |
| 12. Educação 361. Ensino Fundamental | Ampliação e Reforma da Escola da Alegria do Saber | Ampliação e Reforma da Escola da Alegria do Saber | 01 Unidade | 500.000,00 |
| Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura | ||||
| Unidade: 010 – Setor de Cultura | ||||
| Programa: 040 – Difusão Cultural | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 13. Cultura 392. Difusão Cultural | Incentivo ao Fenart | Incentivo ao Fenart | Conforme Necessidades | 400.000,00 |
| Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura | ||||
| Unidade: 007 – Setor de Desporto e Lazer | ||||
| Programa: 044 – Incentivo ao Desporto Amador e Lazer | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 27. Desporto e Lazer 812. Desporto Comunitário | Incentivo a Esporte - Motocross | Incentivo a Esporte - Motocross | Conforme Necessidades | 10.000,00 |
| 27. Desporto e Lazer 812. Desporto Comunitário | Incentivo a Esporte - Mototrilha | Incentivo a Esporte - Mototrilha | Conforme Necessidades | 10.000,00 |
| 27. Desporto e Lazer 812. Desporto Comunitário | Incentivo a Esporte - Motovelocidade | Incentivo a Esporte - Motovelocidade | Conforme Necessidades | 10.000,00 |
| 27. Desporto e Lazer 812. Desporto Comunitário | Incentivo a Esporte - Veloterra | Incentivo a Esporte - Veloterra | Conforme Necessidades | 10.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo | ||||
| Unidade: 001 – Sec.Munic.Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo | ||||
| Programa: 070 – Indústria e Comércio | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 22. Indústria 451. Infra-Estrutura Urbana | Criação do Parque Industrial | Criação do Parque Industrial | Conforme Necessidades | 100.000,00 |
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal