DATA: 16 de dezembro de 2016

SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 897.997,00 (oitocentos e noventa e sete mil e novecentos e noventa e sete reais), e da outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 897.997,00 (oitocentos e noventa e sete mil e novecentos e noventa e sete reais), para atender as seguintes dotações:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.265,00

- (um mil e duzentos e sessenta e cinco reais)

04.010.0.0.28.846.0012.9004 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 393.195,00

- (trezentos e noventa e três mil e cento e noventa e cinco reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.122.0008.2024 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 3.548,00

- (três mil e quinhentos e quarenta e oito reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.590,00

- (três mil e quinhentos e noventa reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.871,00

- (cinco mil e oitocentos e setenta e um reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 4100000000- Aplicações Diretas R$ 112.000,00

- (cento e doze mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0.04.122.0021.2041 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 39.040,00

(trinta e nove mil e quarenta reais)

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.122.0023.2046 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMA

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 381,00

- (trezentos e oitenta e um reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 23.064,00

- (vinte e três mil e sessenta e quatro reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 6.375,00

- (seis mil e trezentos e setenta e cinco reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2128 - EDUCAÇÃO INFANTIL - MANUTENÇÃO DE CRECHES

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00

- (três mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 113.768,00

- (cento e treze mil e setecentos e sessenta e oito reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.764,00

- (três mil e setecentos e sessenta e quatro reais)

12.010.0.0.08.243.0037.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 7.543,00

- (sete mil e quinhentos e quarenta e três reais)

12.010.0.0.08.244.0037.2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 16.724,00

- (dezesseis mil e setecentos e vinte e quatro reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 872,00

- (oitocentos e setenta e dois reais)

12.010.0.0.08.244.0038.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 40.187,00

- (quarenta mil e cento e oitenta e sete reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0042.2093 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 123.790,00

- (cento e vinte e três mil e setecentos e noventa reais)

T O T A L R$ 897.997,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.00.00.00 - 0100000000- Reserva de Contingência R$ 897.997,00

- (oitocentos e noventa e sete mil e novecentos e noventa e sete reais)

T O T A L R$ 897.997,00

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 16 de dezembro de 2016.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 16 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento