CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 001/2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 001/2017

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede a Rua Limiro Rosa Pereira , inscrita no C.N.P.J sob Nº.15.023.682/0001-25, representado neste ato, pelo seu primeiro mandatário o Excelentíssimo Sr. OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº 1079456-5 SJ/MT, CPF Nº 875408191-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

B) CONTRATADO: JUSSEMAR REBULI PINTO – ME, com sede na Rua Artur Francisco Xavier, nº 555, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 05.409.467/0001-03, representada neste ato pelo Sr. JUSSEMAR REBULI PINTO, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador do CPF nº 843.499.481-04 e do RG nº 963.044 SSP/MT, residente e domiciliado em Araputanga MT, doravante denominado CONTRATADO.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de licenças de uso ou cessão de uso, suporte e manutenção dos Softwares: Contabilidade Pública e Execução Orçamentária, Gerenciamento de Folha de Pagamento, Protocolo, Almoxarifado, Compras, Licitação, Patrimônio e Frotas, atendendo normatizações do TCE-MT para envio do Aplic, Lei n. 4.320/64 e as regras gerais da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público e suas alterações bem como capacitação a servidores para operação dos mesmos.

Dotação: 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.39.00.00.00

Valor Global do Contrato: R$ 7.200,00

Quantidade de Parcelas: 02 Parcelas

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 06/03/2017.

Data do Contrato: 05/01/2017