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Pref. União do Sul

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT.

Proponente: GILDENOR SOUZA DOS SANTOS– ME.

CNPJ: 14.571.405/0001-94.

Endereço: Estrada Dalva, nº 354 – Residencial Lisboa – SINOP - MT.

Objeto: Execução de Obra em caráter emergencial, no regime de empreitada por preço global, de Recuperação e reforma de uma Ponte de Madeira com extensão de 110 metros, sobre o Rio Tartaruga, na Rodovia MT-423, no limite dos municípios de União do Sul e Cláudia – MT, de conformidade com a planilha orçamentária de quantitativos e custos anexada a este processo de dispensa licitatória.

Valor: R$ 200.069,21 (duzentos mil, sessenta e nove reais e vinte e um centavos).

Prazo de Execução: 90 (noventa) dias contados da emissão da ordem de serviço.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, e de conformidade com o Decreto Nº 1.061, de 03 de janeiro de 2017, em decorrência da situação de emergência surgida com uma repentina avaria verificada em alguns pilares da estrutura da Ponte sobre o Rio Tartaruga, pilares estes que perderam sua sustentação no solo submerso do rio, na Rodovia MT-423, a principal via de acesso ao Município de União do Sul, que demanda urgentes obras de reparação dos danos estruturais, bem como de substituição do lastro de pranchas que compõem a pista de rolamento da referida ponte, sob pena de, em não sendo procedidos os reparos com a máxima urgência, haver o sério risco de as águas do rio tartaruga subirem muito rapidamente com as fortes chuvas que caem diariamente neste município e região, podendo haver risco de desmoronamento da ponte, com irreparáveis prejuízos à população em geral, à indústria madeireira, e principalmente aos produtores rurais que em breve terão que transportar as safras de soja, arroz e milho por essa Rodovia, passando sobre aquela ponte, o que encurta o trajeto rumo às cidades de Cláudia e Sinop, inclusive com pavimentação asfáltica concluída desde a referida ponte rumo àquelas cidades.

Razões da escolha da Proponente: Acolhendo a argumentação da Comissão Permanente de Licitações de que se trata de proponente idônea, estruturada e devidamente habilitada, conforme documentação anexada, considero viável a contratação direta da proponente supra, para a urgente recuperação e reforma da ponte, com dispensa de licitação fundamentada no inciso IV, do art. 24, da Lei 8.666/93 e com fulcro no Decreto Nº 1.061, de 03 de janeiro de 2017.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 001/2017.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 05 de janeiro de 2017.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal