PORTARIA Nº 09/2017

De 02 de janeiro de 2017

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora DÂMARIS HOANE DE OLIVEIRA ALVES, portador da CI RG nº 5300540 SSP/GO e inscrita no CPF sob o nº 035.933.111-43, no cargo de FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, sem ônus para o cargo, enquadrando-o no Quadro Geral de Provimento em Comissão conforme Lei Municipal nº 475/09 de 07/01/2009.

Art. 2º - As despesas da presente portaria correm por conta da seguinte dotação:

06 – Secretaria Municipal de Saúde

06.02 – Fundo Municipal de Saúde

2030 – Manutenção e encargos com VISA.

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 02 de janeiro de 2017.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal