O Departamento Jurídico de Salto do Céu/MT, vem por meio da presente, ratificar a publicação do Decreto nº 001, de 05 de Janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 05 de Janeiro de 2017, em virtude do erro no corpo do supracitado Decreto Municipal.

Diante disso, com a presente ratificação, o Decreto nº 001, de 05 de Janeiro de 2017, passa a ter a seguinte redação:

DECRETO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.

DIVULGA OS DIAS DE FERIADO NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU/MT, DO ANO DE 2017.

O Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Divulgam-se os dias de Feriado Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo no ano de 2017, para cumprimento nas repartições públicas municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I – 27 de Fevereiro (Segunda-feira), ponto facultativo;

II - 28 de Fevereiro (Terça-feira), Carnaval, feriado nacional;

III – 01 de Março (Quarta-feira), Quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo até as 13:00 horas;

IV – 22 de Março (Quarta-feira), Dia Municipal das Águas, feriado municipal, Lei nº 303/2008;

V – 14 de Abril (Sexta-feira), Paixão de Cristo, feriado nacional;

VI – 21 de Abril (Sexta-feira), Tiradentes, feriado nacional;

VII – 01 de Maio (Segunda-feira), Dia do Trabalho, feriado nacional;

VIII – 15 de Junho (Quinta-feira), Corpus Christi, feriado nacional;

IX – 16 de Junho (Sexta-feira), ponto facultativo;

X – 28 de Agosto (Segunda-feira), Dia da Padroeira da Cidade de Salto do Céu/MT, feriado municipal, Lei nº 293/2007;

XI – 01 de Setembro (Sexta-feira), Aniversário da Cidade de Salto do Céu/MT, feriado municipal, Lei nº 88/1994;

XII – 07 de Setembro (Quinta-feira), Independência do Brasil, feriado nacional;

XIII – 08 de Setembro (Sexta-feira), ponto facultativo;

XIV – 12 de Outubro (Quinta-feira), Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional;

XV – 13 de Outubro (Sexta-feira), ponto facultativo;

XVI – 02 de Novembro (Quinta-feira), Finados, feriado nacional;

XVII – 03 de Novembro (Sexta-feira), ponto facultativo;

XVIII – 15 de Novembro (Quarta-feira), Proclamação da República, feriado nacional;

XIX – 20 de Novembro (Segunda-feira), Consciência Negra, feriado nacional;

XX – 11 de Dezembro (Segunda-feira), Dia do Cristão Evangélico, feriado municipal, Lei nº 350/2009.

XXI – 25 de Dezembro (Segunda-feira), Natal, feriado nacional.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de Saúde, que por sua natureza não possa sofrer paralisação, bem como o Conselho Tutelar, ambos de acordo com o disposto no Decreto nº 005/2011, de 20 de Janeiro de 2011, que “Estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu/MT, nos feriados e pontos facultativos, e dá outras providências”.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu/MT, 05 de Janeiro de 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL

Gestão 2017/2020