LEI COMPLEMENTAR N° 095/2016

DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016

"Criação do Brasão do Poder Legislativo Municipal de Querência”

O Prefeito Municipal de Querência/MT, Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica instituído o brasão de armas do Poder Legislativo Municipal de Querência, com desenhos e símbolo heráldicos.

Art. 2° O brasão de armas do Poder Legislativo terá as seguintes características:

I – Escudo em formato português que atende às nossas origens históricas, uma vez que nosso País foi descoberto e colonizado pelos portugueses.

II – Colheitadeira simbolizando claramente o cultivo de grãos em nossa região, como soja e milho que também são simbolizadas dentro do brasão.

III – Caminhão em rodovia, simbolizando o transporte em nosso município, devido a grande produção de grãos.

IV – Gado, simbolizando a atividade pecuária existente em nosso município;

V – Seringueira, representando a extração de látex no município;

VI - Dísticos para informar a data de emancipação do município de Querência e identificação do Poder Legislativo.

Art. 3° Nas dependências e nos papéis oficiais da Câmara, figurará doravante, o brasão de armas do Legislativo de Querência.

Art. 4° É obrigatório o uso do Brasão do Legislativo Municipal de Querência:

I - Nos uniformes dos servidores da área administrativa e de limpeza;

II - Nos papéis de expedientes e em todas as publicações oficiais o uso é obrigatório.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 07 de Novembro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal