TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 157/2015.
9 de Janeiro de 2017
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 157/2015.
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Av. Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista em Alto Paraguai-MT, através da Prefeita Municipal, na pessoa do Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, RG Nº 0817649041109 – SSP/RJ e CPF Nº 804.435.751-34
CONTRATADO – INÁ KHARYN MANRIQUE , brasileira, portadora do RG nº 2095244-9 SSP/MT E CPF n.041.842.801-88 , residente e domiciliado na Rua Pedro Teles Menezes, Centro em Alto Paraguai - MT,de comum acordo resolvem RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes, com fulcro na Lei 8666/93 e ofício n. 004/2017 encaminhado pelo Sec. Mun. De Saúde.
CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 157/2015, firmado entre as partes.
CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 05/01/2017 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, ressaltando ainda, que com relação à multa prevista na cláusula nona do contrato original não será paga pelo contratante tendo em vista que não foi infringido qualquer das cláusulas ou condições do presente CONTRATO rescindido, sendo direito do CONTRATANTE a rescisão por interesse e conveniência da Administração.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 05 de janeiro de 2017.
| Diane Vieira de Vasconcellos Alves | Iná Kharyn Manrique | ||||
| Prefeita Municipal | Contratada | ||||
| Testemunhas: | |||||
| Gilbert Sousa Lima | Maria Elizabeth Delgado Gomes | ||||
| Sec. Municipal Saúde | Chefe do DRH | ||||
| CPF: 551.388.8881.53 | CPF: 522.499.721.68 | ||||