PORTARIA N° 026/2017
9 de Janeiro de 2017
Designa Servidores Municipais para Fiscalizar e Acompanhar os Contratos Administrativos e instrumentos congêneres da Prefeitura Municipal de União do Sul – MT, e dá outras providencias.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os Servidores Municipais abaixo relacionados, para desempenhar a função de Fiscais de Contratos, durante o exercício de 2017, observando a Normativa do Controle Interno Nº 034/2012 em vigor, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, supervisionar e gerir, bem como emitir relatórios, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto contratado, referente aos Contratos Administrativos e instrumentos congêneres e respectivos Termos Aditivos, celebrados com Terceiros, Pessoas Físicas e Jurídicas, nos moldes previstos no art. 54 e seguintes da Lei 8.666/93:
a) CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA - CPF nº 016.756.851-50, lotado na Secretaria Municipal de Governo; b) EDILENE CAMPOS DOS SANTOS - CPF nº 048.288.221-27, lotada na Secretaria Municipal de Administração; c) ERINEU DIESEL - CPF: Nº 276.705.031-49, lotado na Secretaria Municipal de Administração; d) MARCILENE MAAS - CPF nº 036.839.291-03, lotada na Secretaria Municipal de Administração; e) DOWGLAS RIBEIRO SCARPIM - CPF nº 015.525.991-82, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; f) ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO – CPF 069.212.678-30, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; g) ANGELA CAMILA BULLA - CPF Nº 030.224.461-10, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; h) FÁTIMA LOPES DE SOUZA - CPF nº 025.033.571-99, lotada na Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania; i) JOSMAR MASCARELLO - CPF: Nº 033.596.809,01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde; j) CÉSAR ITAMAR SARINHO GUERGOLETI - CPF nº 000.082.911-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde; k) RUBIANE BERTOLINI DOS SANTOS - CPF nº 882.970.121-15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; l) ELAINE PRADO DA CRUZ SERENA – CPF nº 000.237.391-26, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura; m) JOELIA VIANA DE SOUZA - CPF nº 038.625.351-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura; n) MARISTELA DE CARVALHO REZENDE – CPF nº 692.829.009-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura; o) MAKELLI BEDIN TONIAL - CPF nº 032.828.971-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.Art. 2° - Os contratos que forem celebrados após a publicação desta Portaria juntam-se ao regramento fiscalizador previsto no artigo anterior, devendo fazer-se menção expressa no texto contratual do nome do servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, em 02 de janeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal