“Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Barão de Melgaço - MT, nos termos do Código Tributário Municipal, para vigorar a partir do exercício de 2017 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Melgaço aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Planta de Valores Genéricos do município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, cujas tabelas correspondem aos valores por metro quadrado, os terrenos, as edificações agregados com os seus respectivos Coeficientes Corretivos, pertencendo as áreas urbanas loteadas e de expansão urbana, as áreas localizadas no Perímetro Urbano e na Zona Rural, os valores por hectare, bem como, as formulas para que sirvam de base de cálculo e determine o VVI – Valor Venal do Imóvel dos seguintes tributos:

I - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);

II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU);

III - Imposto sobre a Transmissão “inter vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais a ele relativos (ITBI);

Art. 2° - A Planta de Valores Genéricos das áreas Urbanas loteada e de expansão urbana, do Município Barão de Melgaço – MT, compreende:

TABELA DE VALORES EM R$(REAIS) POR METRO QUADRADO DE IMÓVEL TERRITORIAL URBANO E SEUS FATORES CORRETIVOS
VILA RECREIO
Nº ORD.	TIPO	NOME DO LOGRADOURO	NÚMERO DE QUADRA	R$ M2
001	AV.	13 DE MARÇO	001	002	003				25,00
002	RUA	ANTÖNIO E. DAS NEVES.	001	002	003	006	007	008	20,00
003	RUA	OSCAR DA SILVA TAQUES	018	024	10				20,00
004	RUA	EUGËNIO SILVA TAQUES	001	008	012	013	018	019	20,00
005	RUA	EUGËNIO SILVA TAQUES	023	024					20,00
006	RUA	CEZÃRIO S. GONÇALVES	018	025					20,00
007	RUA	EDUARDO BOURET	018	013	014	015	025	026	20,00
008		DEMAIS PARTE DO LOTEAMENTO							15,00
VILA MOURA
001		TODO LOTEAMENTO							20,00
PARQUE RESIDËNCIAL VIDA SAUDÃVEL
001	RUA	P	001	003					20,00
002	RUA	N	003	005					20,00
003	RUA	M	005	007					20,00
004	RUA	O	007	009					20,00
005	RUA	L	009	011	013				20,00
006	TRV.	TRAVESSA -02	011	013					20,00
007	RUA	J	011	013	005				20,00
008	RUA	H	015	017					20,00
009	RUA	G	017	019					20,00
010	RUA	F	019	021					20,00
011	RUA	E	021	023					20,00
012	TRV	TRAVESSA -03	023	025					20,00
013	RUA	D	025	027					20,00
014	RUA	PROJETADA Nº 01(Cont. Estevão Mend.)	001	003	005	007	009	011	20,00
015	RUA	PROJETADA Nº 01(Cont. Estevão Mend.)	015	017	019				20,00
016	RUA	PROJETADA Nº 01(Cont. Estevão Mend.)	021	023	025	027			20,00
017	RUA	P	002	004					20,00
018	RUA	N	004	006					20,00
019	RUA	M	006	008					20,00
020	RUA	L	008	010					20,00
021	RUA	J	010	012					20,00
022	RUA	H	012	014					20,00
023	RUA	G	014	016					20,00
024	RUA	F	016	018					20,00
025	RUA	E	018	020					20,00
026	RUA	D	020	022					20,00
027	AV.	ALFREDO CARLOS DAMACENO	001	002	003	004			20,00
028	AV.	ALFREDO CARLOS DAMACENO	005	006	007	008	009		20,00
029	AV.	ALFREDO CARLOS DAMACENO	010	012	013	014	015	016	20,00
030	AV.	ALFREDO CARLOS DAMACENO	017						20,00
031	AV.	ALFREDO CARLOS DAMACENO	018	019	020	021	023	025	20,00
032	AV.	ALFREDO CARLOS DAMACENO	022	027					20,00
033	AV.	AUGUSTO LEVERGER	024	026	033				20,00
034	AV.	ALFREDO CARLOS DAMASCENO	022	024	026	027	029	031	20,00
035	RUA	C	022	024	027	029			20,00
036	RUA	B	024	026	029	031			20,00
037	RUA	ALFREDO CARLOS DAMACENO	033						20,00
038	RUA	A	033						20,00
039	RUA	FERNANDO CORREA	033						20,00

BAIRRO CHACORORÉ
001	AV.	AUGUSTO LEVERGER	015	016					20,00
BAIRRO CENTRO – SETOR 01
001	AV.	AUGUSTO LEVERGER	001	002	003				40,00
002	AV.	AUGUSTO LEVERGER	004	019					40,00
003	AV.	TOTO PAES	001	002	003	005	006	007	40,00
004	AV.	TOTO PAES	009						40,00
005	RUA	ESTEVÃO DE MENDONÇA	005	006	008	010	011		40,00
006	RUA	ESTEVÃO DE MENDONÇA	012	013					40,00
007	RUA	ESTEVÃO DE MENDONÇA	009	018					40,00
008	AV.	MARECHAL RONDON	010	011	012	013			40,00
009	AV.	MARECHAL RONDON	018						40,00
010	RUA	SALVADOR COSTA MARQUES	008	009					40,00
011	RUA	FERNANDO CORREA	008	007					40,00
012	RUA	SÃO FRANCISCO DE ASSIS	006	007					40,00
013	RUA	EUGËNIO FIGUEIREDO	006	005					40,00
014	RUA	JOSÉ ONÓRIO	010	018					40,00
015	RUA	FERNANDO CORREA	010	011					40,00
016	RUA	SÃO FRANCISCO DE ASSIS	011	012					40,00
017	RUA	EUGËNIO FIGUEIREDO	012	013					40,00
018	TRV	DA IGREJINHA	004	001	005	013			40,00
019	AV.	MARECHAL RONDON	004						40,00
020	RUA	PROJETADO	004						40,00
021	AV.	AUGUSTO LEVERGER	014						40,00
BAIRRO CENTRO – SETOR 02
001	AV.	MARECHAL RONDON	001	002	003	004			40,00
002	AV.	MARECHAL RONDON	005	017					40,00
003	RUA	ALIPIO DUARTE	002	003	004	005	006	007	40,00
004	RUA	ALIPIO DUARTE	008	009	016	017			40,00
005	RUA	CIRO SIQUEIRA GONÇALVES	006	007	008	009	011	012	40,00
006	RUA	CIRO SIQUEIRA GONÇALVES	013	015	016				40,00
007	RUA	JOSÉ ONÓRIO	004	005	006	007			40,00
008	RUA	FERNANDO CORREA	004						40,00
009	RUA	FERNANDO CORREA	007	008					40,00
010	TRV	FRANCISCO DE ASSIS	003						40,00
011	RUA	13 DE MARÇO	011	012					40,00
012	TRV	EUGËNIO FIGUEIREDO	002	003					40,00
013	TRV	EUGËNIO FIGUEIREDO	008	009	011	013			40,00
014	TRV	DA IGREJINHA	009	010					40,00
015	RUA	MÁRIO PUCHERIO	010	001	04				40,00

Art. 3° - As Ruas Fiscais referidas no artigo anterior correspondem aos imóveis, por quadra e lote com a localização, destinada em mapa com as divisões demarcadas pelo órgão competente municipal, sendo seus respectivos valores determinados por metro quadrado da área total do terreno.

Parágrafo Único: Os terrenos ou áreas de expansão urbana que tiverem limite com duas ou mais Ruas Fiscais, prevalecerá aquela cujo valor for maior.

Art. 4° - A Planta de Valores Genéricos das áreas localizadas no Perímetro Urbano e na zona Rural do Município de Barão de Melgaço – MT, compreende 06 (Seis) Regiões Fiscais:

TABELA
REGIÃO	R$ POR HECTARE
Pantanal	500,00 a 800,00
Piúva, Croará,Rancharia, Barranqueira e Praia dos Bois	800.00 a 1.000,00
Piraim, Poço General, Estirão Comprido e Porto Brandão	800,00 a 1.000,00
Flexa, C. Mirim, Porto Emiliano, Cangal, Boca das Conchas e Acorutuba	800,00 a 1.000,00
Capoeirinha, Pimenteira, São Pedro Josélandia, Colônia Santa Izabel	800,00 a 1.000,00
Recreio e Buritizal	2.000,00 a 2.500,00

Art. 5º - O valor venal do imóvel será obtido através:

I - Utiliza – se a formula, Valor Venal do Terreno ( Vvt), quando o imóvel for terreno urbano não construído, áreas localizadas do Perímetro Urbano da cidade, do distrito e da Zona Rural.

II - Quando houver edificação no terreno urbano aplica-se a seguinte formula, a soma do valor venal do terreno (Vvt) ao valor venal da edificação ( Vve), de acordo com a seguinte fórmula:

Vvi = Vvt + Vve

Vvi = Valor Venal do Imóvel;

Vvt = Valor Venal do Terreno;

Vve = Valor Venal da Edificação;

Art. 6º - Para efeito de determinação do valor do imóvel, considera-se:

I - Valor venal do terreno será aquele obtido através da multiplicação da área do terreno pelo valor genérico de metro quadrado do terreno, aplicado os coeficientes corretivos, de acordo com a seguinte fórmula:

Vvt = Vgm2 x At x P x T x S

Vvt = Valor Venal do terreno;

Vgm2t = Valor Genérico de Metro Quadrado do Terreno;

At = Área do terreno;

S = Coeficiente Corretivo de Situação do Terreno;

T = Coeficiente Corretivo de Topografia;

P = Coeficiente Corretivo de Pedologia;

a) - A área do terreno, referida pela legenda “ At ” será encontrada no cadastro fiscal imobiliária, através do BCI – Boletim de cadastro Imobiliário:

b) - O coeficiente corretivo de situação, referido pela letra “ S ” , consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra. O seu valor será obtido através da seguinte tabela:

SITUAÇÃO DO TERRENO	COEF. CORRETIVO
ESQUINA MAIS UMA FRENTE	1,50
ENCRAVADO	1,00
MEIO DE QUADRA	1,30
GLEBA	1,20

c) - O coeficiente corretivo de Topografia, referido pela letra “T”, consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme as características do relevo do solo. O seu valor será obtido através da seguinte tabela:

TOPOGRAFIA DO TERRENO	COEF. CORRETIVO
PLANO	1,50
ACLIVE	1,30
DECLIVE	1,20
IRREGULAR	1,10

d) - O coeficiente corretivo da Pedologia, referido pela letra “P”, consiste em grau atribuído ao imóvel, conforme as características do solo. O seu valor será obtido através da seguinte fórmula:

PEDOLOGIA DO TERRENO	COEF. CORRETIVO
FIRME	1,50
ALAGADO	1,10
COMBINAÇÕES DOS DEMAIS	1,20
INUNDÁVEL	1,30

II - O valor da edificação, será aquele obtido através da multiplicação do valor de metro quadrado multiplicado pela área construída da unidade e o resultado multiplicado pelo fator do coeficiente do estado de conservação, de acordo com a seguinte fórmula:

Vve = Vm2e x Ae x Ec

Vve = Valor Venal da Edificação;

Vm2e = Valor do Metro Quadrado de Edificação;

Ae = Área da Edificação da Unidade;

Ec = Estado de Conservação.

a) - O valor do metro quadrado da edificação, identificado pela legenda “ Vm2e “, será obtido tomando-se por base, os componentes básicos da edificação, serão classificadas por categorias de materiais, aos quais serão atribuídos pontos, visando determinar o custo de sua reprodução com base nos materiais efetivamente utilizados.

TABELA DE VALORES (R$) POR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO E SEUS COMPONENTES BÁSICOS
RELAÇÃO DE VALORES DOS M2E POR FAIXA DE PONTOS
FAIXA DE PONTOS	R$ POR FAIXA		FAIXA DE PONTOS	R$ POR FAIXA
00 À 15	30,00		76 À 85	70,00
16 À 25	40,00		86 À 95	90,00
26 À 35	45,00		96 À 105	105,00
36 À 45	50,00		106 À 115	120,00
46 À 55	55,00		116 À 125	150,00
56 À 65	60,00		126 À 140	190,00
66 À 75	65,00		141 ACIMA	270,00

b) - Características de materiais aplicados na edificação que correspondem seguintes pontos:

PISO	PONTOS		FORRO	PONTOS
TERRA BATIDA	00		SEM	00
CIMENTO	14		MADEIRA	14
CERÂMICA/MOSAICO	15		JESSO	15
MATERIAL PLÁSTICO	18		PVC	18
ESPECIAL	22		LAJE	22
			ESPECIAL	25
REVESTIMENTO EXTERNO	PONTOS		REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS
SEM	00		SEM	00
EMBOCO	08		EMBOCO	08
REBOCO	10		REBOCO	10
PINTIRA SIMPLES	12		PINTIRA SIMPLES	12
PINTURA LÁTEX	15		PINTURA LÁTEX	15
ESPECIAL	20		ESPECIAL	20
INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS		ESTRUTURA DA CONSTRUÇÃO	PONTOS
SEM	00		ADOBE/M. RUSTICA	04
EXTERNA	04		MADEIRA DE 1ª	12
INTERNA SIMPLES	07		ALVENARIA	14
MAIS DE UMA INTER.	17		CONCRETO	18
INTERNA COMPLETA	18		MATÁLICA	22
PAREDES	PONTOS		ESTRUTURA DA COBERTURA	PONTOS
SEM	00		MADEIRA SIMPLES	04
ADOBE/M. RUSTICA	04		MADEIRA DE 1ª	11
MADEIRA DE 1ª	14		CONCRETO	15
MADEIRA/LAMBRIL	15		METÁLICA	17
ALVENARIA	17		ESPECIAL	21
CONCRETO	19
METÁLICA	23
COBERTURA	PONTOS		INSTALAÇÃO ELÉTRICA	PONTOS
CIMENTO AMIANTO	08		SEM	00
TELHA DE BARRO	11		EXTERNA	06
METÁLICA	16		EMBUTIDA	10
LAJE	17
ESPECIAL	19
ARÉA DE LAZER
PISCINA ATÉ 20.000 LITROS	30
PISCINA ACIMA 20.000 LITROS	50
SAUNA	35
QUADRA DE ESPORTE	50
OUTROS	60

c) - A área edificada da unidade, identificada pela legenda Ae, será obtida pelo cadastro fiscal imobiliário.

d) - O fator do coeficiente do estado de conservação, identificado pela legenda Ec, consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme o seu estado de conservação. O seu valor será obtido através da seguinte tabela:

ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
ORDEM	DISCRIMINAÇÃO	ÍNDICE
01	NOVA/ÓTIMA	1,50
02	BOM	1,30
03	REGULAR	1,20
04	RUIM	1,10

Art. 7º - Quando existir mais de uma unidade autônoma edificada no mesmo lote, a área do terreno será substituída, pela fração ideal calculada pela seguinte fórmula:

Fi = Ae x At

Ate

Fi = Fração Ideal.

Ae = Área Edificada da Unidade; (BCI)

At = Área do Terreno; (BCI)

Ate = Área Total Construída no Lote (BCI)

Art. 8º - A taxa de serviço limpeza pública será calculada da seguinte forma:

II – A Taxa de Limpeza Pública corresponde a conservação de vias como, patrolamento, cascalhamento e varrição onde a pavimentação asfaltica.

O Valor por metros linear do terreno 0,90 Upfm.

a) As informações para o cálculo da Taxa de Limpeza Pública será obtida no Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI.

TLP = VML X MLTI

TLP = Taxa Limpeza Pública

VML = Valor do Metro Linear

MLTT = Metros Linear Testada do Terreno (BCI)

Art. 9º - Constituem instrumento para a apuração da base de cálculo do imposto:

I – os elementos contidos no cadastro fiscais imobiliários da Prefeitura e/ou apurados em campo que possibilitem a caracterização do imóvel;

II - as informações do órgão técnicas ligadas à construção civil que indiquem o valor do metro quadrado das construções, em função dos respectivos tipos.

III- fatores de correção de acordo com a situação, da pedologia e topografia dos terrenos e fatores de correção de acordo com a categoria da construção, estado de conservação.

Art. 10º -As disposições finais desta Planta Genérica, são extensivos aos imóveis localizados nas áreas urbanizadas e de expansão urbana.

Art. 11º - Esta Lei entrará em vigor no primeiro dia do ano de 2017, revogam as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 3/2009.

Barão de Melgaço, 22 de dezembro de 2016.

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal