SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica Especial de Conferência da Transição de Governo e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 10º, Inciso IV DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2016 – TP,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA, para dar continuidade aos trabalhos iniciados pela Comissão de Transmissão de Mandato, que será composta pelas seguintes pessoas:

10-0ELEANDRO MACHADO DA VEIGA

20-0MARCELINO VIEIRA CARDOSO

30-0TADEU CESARIO DA ROSA

40-0FLORENCIO ELIAS ALVES

50-0FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA

Parágrafo único: - A nomeação da Comissão tem como finalidade conferir os documentos e informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato, aos quais cabem as seguintes providências:

a) conferir os saldos das disponibilidades financeiras remanescentes da gestão anterior, de caixa e/ou bancárias;

b) conferir os inventários de bens móveis, imóveis e materiais, para fins de emissão de novos Termos de Responsabilidade;

c) levantar os compromissos financeiros para o período do mandato seguinte;

d) conferir as demais informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato, de acordo com a priorização dada pelo novo mandatário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal