LEI Nº 884/2017
9 de Janeiro de 2017
SÚMULA: “ALTERA A LEI Nº 715/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, FRANCISCO ANTONIO SEVALLO, Vereador Presidente, para efeitos do disposto no Artigo 66, Parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal e do Artigo 184, Parágrafo 2º do Regimento Interno, Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o artigo 2º e seu respectivo parágrafo único, da Lei nº 715/2014:
“Art. 2º - Revogado
Paragráfo Único – Revogado”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.017.
Nova Monte Verde-MT, 05 de Janeiro de 2.017.