DECRETO Nº 1636/2016

DE TERÇA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA

PROVIDÊNCIAS.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de

QUERENCIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de

atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 968/2015, e em consonância com a Lei Federal

4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

QUERENCIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 335.630,00 (TREZENTOS E

TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS), nas dotações orçamentárias:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

001.04.122.0003.2009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200,00

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.400,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 5.000,00

SUBTOTAL 6.600,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODA

003.26.782.0236.1096 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS - FET

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 41.500,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 158.240,00

SUBTOTAL 199.740,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULT

002.12.306.0036.2028 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - CRECHE E PRÉ ESCOLA

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

003.12.361.0035.2033 MANUTENÇÃO E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORT

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 59.000,00

003.12.361.0040.2029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENT

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40,00

007.27.812.0044.2173 REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DO INTERIOR

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50,00

010.13.392.0046.2049 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTU

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 7.000,00

SUBTOTAL 81.090,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AV. CUIABA, Nº 335, SETOR C, QUERENCIA - MATO GROSSO Página: 1 / 3

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT

GABINETE DO PREFEITO

002.10.301.0079.2055 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00

003.10.301.0079.2061 MANUTENCAO COM O PISO DE ATENCAO BASICA - PAB

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

003.10.301.0079.2119 MANUTENÇÃO COM A ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE - AMCO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 14.320,00

SUBTOTAL 39.320,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

003.15.451.0060.1119 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTES P/SERV.URBANOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180,00

003.15.452.0060.2131 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 5.000,00

003.25.752.0060.2133 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00

SUBTOTAL 8.880,00

TOTAL 335.630,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODA

003.26.782.0236.1156 CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS - FETHAB

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00

003.26.782.0236.1157 AQUISIÇÃO DE VEÍC.MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - FETHAB

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.740,00

SUBTOTAL 199.740,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0079.2055 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.710,00

SUBTOTAL 20.710,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.99.999.0000.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA 115.180,00

SUBTOTAL 115.180,00

TOTAL 335.630,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário:

AV. CUIABA, Nº 335, SETOR C, QUERENCIA - MATO GROSSO Página: 2 / 3

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT

GABINETE DO PREFEITO

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO QUERENCIA - MT.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

GILMAR REINOLDO WENTZ