ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1649/2016

DE SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA

PROVIDÊNCIAS.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de

QUERENCIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de

atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 968/2015, e em consonância com a Lei Federal

4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

QUERENCIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 697.900,00 (SEISCENTOS E

NOVENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.2005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00

SUBTOTAL 2.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULT

008.12.361.0097.2043 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00

009.12.361.0097.2045 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

SUBTOTAL 59.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.122.0079.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

002.10.301.0079.2055 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 290.000,00

003.10.301.0079.2056 MANUTENCAO COM A SAUDE DA FAMILIA

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

003.10.301.0079.2057 MANUTENCAO COM OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00

003.10.301.0079.2059 MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL

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GABINETE DO PREFEITO

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00

003.10.301.0079.2121 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00

SUBTOTAL 454.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0090.2065 MANUTENCAO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROM

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

001.14.422.0003.2150 MANUTENCAO COM O CONSELHO TUTELAR

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00

002.08.244.0090.2069 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE ATENCAO INTEG

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

SUBTOTAL 36.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA

001.20.606.0003.2076 MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E M

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00

SUBTOTAL 25.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.123.0003.2088 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. DE FINANCAS E SETOR DE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00

SUBTOTAL 8.200,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

003.15.452.0060.2131 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.500,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00

SUBTOTAL 113.700,00

TOTAL 697.900,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.2005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00

SUBTOTAL 2.000,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

001.04.122.0003.2009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00

SUBTOTAL 130.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULT

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GABINETE DO PREFEITO

003.12.361.0035.2031 LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 30.000,00

003.12.361.0035.2033 MANUTENÇÃO E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORT

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00

003.12.361.0040.2029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENT

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00

007.27.812.0044.2038 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE DESPORTO E LAZER

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00

SUBTOTAL 119.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0079.1049 AQUIS.DE EQUIP.MAT.PERMANENTE, MOV.E UTENSILIOS P/SETOR D

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

002.10.301.0079.2055 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

002.10.301.0079.2178 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SETOR DE SAÚDE

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00

003.10.301.0079.1051 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

003.10.301.0079.1060 AQUISICAO DE EQUIP. MATERIAL PEMANENTE, MOVEIS E UTENSILI

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00

003.10.301.0079.2119 MANUTENÇÃO COM A ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE - AMCO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

003.10.301.0079.2121 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 10.000,00

003.10.301.0079.2122 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUA

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 10.000,00

003.10.301.0079.2145 MANUT.PROGRAMA DE NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 4.000,00

003.10.301.0079.2161 VERBAS INDENIZATÓRIAS - AGENTES COMUNITÁRIOS RURAIS DE S

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.000,00

003.10.301.0079.2175 VERBAS INDENIZATÓRIAS - PROG.NAC.MELHORIA DO ACESSO E QU

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00

SUBTOTAL 219.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0090.2176 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

002.08.244.0090.1072 AQUIS. DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE, MOVEIS E UTENSILIOS PAR

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

002.08.244.0090.2069 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE ATENCAO INTEG

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT

GABINETE DO PREFEITO

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00

002.08.244.0090.2126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IGD SUAS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00

002.08.244.0090.2127 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA SERV CONVIVENCIA E FORTALECI

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00

002.08.244.0090.2146 MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUAD

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

SUBTOTAL 81.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA

001.20.606.0015.2081 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00

001.20.606.0015.2085 INSUMOS NECESSARIOS PARA INCENTIVOS A CADEIA PRODUTIVA D

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 5.000,00

001.20.606.0015.2086 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 2.500,00

SUBTOTAL 25.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.123.0003.2088 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. DE FINANCAS E SETOR DE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 8.200,00

SUBTOTAL 8.200,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

002.17.512.0080.1106 AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENT

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00

003.15.451.0060.1111 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

003.25.752.0057.1108 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 61.700,00

SUBTOTAL 113.700,00

TOTAL 697.900,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário:

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GABINETE DO PREFEITO

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO QUERENCIA - MT.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

GILMAR REINOLDO WENTZ

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