ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1650/2016

DE SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA

PROVIDÊNCIAS.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de

QUERENCIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de

atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1012/2016, e em consonância com a Lei

4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

QUERENCIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.171.200,00 (UM MILHAO E

CENTO E SETENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODA

003.26.782.0101.2024 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 210.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

SUBTOTAL 250.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULT

001.04.122.0003.2026 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

007.27.812.0044.2038 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE DESPORTO E LAZER

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00

008.04.365.0097.2044 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFAN

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00

008.12.361.0097.2043 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 342.700,00

009.12.361.0097.2045 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00

009.12.365.0097.2046 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFA

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00

SUBTOTAL 656.200,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0079.2055 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 175.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT

GABINETE DO PREFEITO

003.10.301.0079.2057 MANUTENCAO COM OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

SUBTOTAL 265.000,00

TOTAL 1.171.200,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.1004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.775,00

001.04.122.0003.2004 DESPESAS COM PUBLICIDADE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 350.000,00

001.04.122.0003.2005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 80.000,00

SUBTOTAL 486.775,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

001.04.122.0003.2009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00

SUBTOTAL 60.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODA

003.26.782.0101.2024 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00

003.26.782.0236.1096 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS - FET

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00

003.26.782.0236.1097 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS - FETHAB

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00

SUBTOTAL 80.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULT

001.04.122.0003.2026 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00

002.12.365.0039.1035 AQUIS.DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.225,00

002.12.365.0039.2027 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 10.000,00

003.12.361.0035.2033 MANUTENÇÃO E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORT

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT

GABINETE DO PREFEITO

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00

003.12.361.0040.1037 AQUIS.DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FU

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

003.12.361.0040.1038 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00

007.27.812.0044.1132 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/INCENTIVO A CAPOEIR

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.300,00

007.27.812.0044.2172 INCENTIVO AOS JOGOS ESCOLARES ESTADUAIS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00

007.27.812.0044.2174 MANUTENÇÃO COM ARBITRAGEM

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00

010.13.392.0046.1046 AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE P/BIBLIOTECA MUNICIPAL

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00

010.13.392.0046.2047 MANUTENÇÃO COM A BANDA ESTUDANTIL

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00

SUBTOTAL 127.525,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.122.0079.1047 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC,.DE SAÚDE

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.900,00

002.10.301.0079.1049 AQUIS.DE EQUIP.MAT.PERMANENTE, MOV.E UTENSILIOS P/SETOR D

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00

002.10.301.0079.2055 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 115.000,00

002.10.301.0079.2178 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SETOR DE SAÚDE

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00

SUBTOTAL 207.900,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0090.2125 MANUTENÇÃO COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00

001.08.244.0090.2065 MANUTENCAO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROM

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 30.000,00

001.08.244.0090.2148 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00

002.08.244.0090.2126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IGD SUAS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00

002.08.244.0090.2127 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA SERV CONVIVENCIA E FORTALECI

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

002.20.606.0090.2155 MANUTENÇÃO COM O COFINANCIAMENTO ESTADUAL

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT

GABINETE DO PREFEITO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 10.000,00

SUBTOTAL 132.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA

001.20.606.0015.2081 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00

001.20.606.0015.2082 INSUMOS NECESSARIOS PARA INCENTIVO A CADEIA PRODUTIVA DA

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

SUBTOTAL 25.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.123.0003.1076 AQUISICAO DE EQUIP. E MAT.PERMANENTES PARA A SEC. DE FINAN

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00

001.04.123.0003.2088 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. DE FINANCAS E SETOR DE

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00

001.28.841.0033.2091 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.000,00

SUBTOTAL 27.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

003.15.452.0060.2132 SINALIZAÇÃO DO TRANSITO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 25.000,00

SUBTOTAL 25.000,00

TOTAL 1.171.200,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário:

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO QUERENCIA - MT.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

GILMAR REINOLDO WENTZ

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