ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1653/2016

DE TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA

PROVIDÊNCIAS.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de

QUERENCIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de

atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1003/2016, e em consonância com a Lei

4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

QUERENCIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 487.400,00 (QUATROCENTOS E

OITENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.2005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00

SUBTOTAL 5.100,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

001.04.122.0003.2009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 91.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00

SUBTOTAL 93.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULT

001.04.122.0003.2026 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00

008.04.365.0097.2044 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFAN

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

008.12.361.0097.2043 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00

009.12.361.0097.2045 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00

010.13.392.0046.2050 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.200,00

SUBTOTAL 80.300,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0079.2055 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT

GABINETE DO PREFEITO

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00

003.10.301.0079.2056 MANUTENCAO COM A SAUDE DA FAMILIA

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 48.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.300,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.600,00

003.10.301.0079.2058 MANUTENCAO COM A FARMACIA BASICA

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00

003.10.301.0079.2059 MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

003.10.301.0079.2060 MANUTENCAO COM OS AGENTES COMUNITARIOS RURAIS DE SAUD

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00

003.10.301.0079.2121 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.200,00

SUBTOTAL 74.300,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0090.2065 MANUTENCAO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROM

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600,00

001.14.422.0003.2150 MANUTENCAO COM O CONSELHO TUTELAR

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.200,00

002.08.244.0090.2069 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE ATENCAO INTEG

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.600,00

SUBTOTAL 58.400,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA

001.20.606.0003.2076 MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E M

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.000,00

SUBTOTAL 26.300,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.123.0003.2088 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. DE FINANCAS E SETOR DE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

SUBTOTAL 4.800,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

001.04.122.0080.2143 MANUTENCAO COM O GABINETE DO SANEAMENTO E SERV URBANO

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT

GABINETE DO PREFEITO

003.15.452.0060.2131 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.200,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00

SUBTOTAL 145.200,00

TOTAL 487.400,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA

001.20.606.0015.1075 AQUISICAO DE INCREMENTOS PARA AS PATRULHAS MECANIZADAS.

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 487.400,00

SUBTOTAL 487.400,00

TOTAL 487.400,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário:

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO QUERENCIA - MT.

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

GILMAR REINOLDO WENTZ

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