Concede 01 mês (30 dias) de licença prêmio por assiduidade referente ao qüinqüênio de 2011/2016 a servidora Elisiane Facco dos Santos.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Novo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte – MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Concede o direito a Licença Prêmio da servidora Elisiane Facco dos Santos, matrícula n° 238, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com inicio em 02/01/2017 á 31/01/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/01/2017.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 05 de janeiro de 2017.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal