PORTARIA N.º 004/2017.

EMENTA: NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,

NOMEIA:

Art. 1º - Nomeiade acordo com a Lei N.º 8.666/93, com as alterações dadas pelas leis N.ºs 8.883/94, 8.648/98 e 9.854/99, a nova COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2017, composta dos seguintes membros.

Presidente: JOÃO CARLOS CARNEIRO DA SILVA - CPF: 503.735.521-49;

Relator: ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO - CPF: 732.746.581-20;

Membro: ROBERTO DE ARRUDA ALMEIDA – CPF: 010.701.161-14.

Art. 2º - Compete à Comissão Permanente de Licitação todas as atividades relacionadas ao processo licitatório que deverá instruir, processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficácia, da imparcialidade e da probidade administrativa, bem como todas as normas prescritas nas Leis 4.320/64 e Lei 8.666/93 e com as alterações posteriores que lhe foram dadas em atendimento ao interesse público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de Janeiro de 2017.

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL