DECRETO Nº 108/2016
9 de Janeiro de 2017
DECRETO Nº 108/2016
(Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar)
Júlio César Florindo, Prefeito Municipal de BARRA DO BUGRES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, Lei Municipal nº. 2.249/2016.
Júlio César Florindo, Prefeito Municipal de BARRA DO BUGRES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a Lei Municipal nº. 2.228/2015.
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
13 - BARRA-PREVI
2.098 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
3.3.90.93.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................R$ 5.000,00
TOTAL .....................................................................................................R$ 5.000,00
Artigo 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
13 - BARRA-PREVI
2.126 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁIROS - LEGISLATIVO
9.9.99.99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ........................ R$ 5.000,00
TOTAL ......................................................................................................R$ 5.000,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publicado no mural da prefeitura.
Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, em 12 de Dezembro de 2016.
JÚLIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal