Carregando...
Pref. Barra do Bugres

DECRETO Nº 108/2016

(Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar)

Júlio César Florindo, Prefeito Municipal de BARRA DO BUGRES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, Lei Municipal nº. 2.249/2016.

Júlio César Florindo, Prefeito Municipal de BARRA DO BUGRES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a Lei Municipal nº. 2.228/2015.

DECRETA:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

13 - BARRA-PREVI

2.098 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

3.3.90.93.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................R$ 5.000,00

TOTAL .....................................................................................................R$ 5.000,00

Artigo 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

13 - BARRA-PREVI

2.126 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁIROS - LEGISLATIVO

9.9.99.99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ........................ R$ 5.000,00

TOTAL ......................................................................................................R$ 5.000,00

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publicado no mural da prefeitura.

Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, em 12 de Dezembro de 2016.

JÚLIO CÉSAR FLORINDO

Prefeito Municipal