DATA: 03 DE JANEIRO DE 2017

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando, a necessidade de adotar medidas visando à contenção de despesas e economizar de uma forma geral.

Considerando que o Governo do Estado também adotou uma medida de contenção de gastos. Tendo atendimento somente no período vespertino;

DECRETA

Art. 1º - O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, a partir do dia 09 de janeiro de 2017, deverá estar compreendido no período de 12:00 às 18:00 (doze as dezoito) horas, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da jornada de trabalho a que estão subordinados os servidores.

Parágrafo Único - Excepcionalmente, as unidades de prestação de serviços direto à população, observada a conveniência do serviço ao público e a peculiaridade de sua atividade, sendo:

I - Divisão de Cadastro e Tributação estará estabelecido no horário de funcionamento de 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, (sete às onze e das treze às dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

II - Detran, estará estabelecido no horário de funcionamento de 13:00 hs às 18:00 hs, (das treze as dezoito horas) horas, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º - Os servidores municipais ficam sujeitos ao regime de dedicação ao serviço, ou seja, podendo ser convocados sempre que presente o interesse público ou necessidade.

Art. 3º - Caberá às chefias imediatas controlar o horário dos servidores na respectiva unidade, observado o interesse da administração, de modo a garantir a continuidade dos serviços, passagem ordenada das tarefas e zelar pela fiel observância dessas disposições.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 03 DE JANEIRO DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal