(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, e outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica nomeado o Srº. EDSON ANTUNES,Portador da Cédula de Identidade RG Nº. 1311888-9 SSP/MT e CPF Nº. 998.156.641-15, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, naSecretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 03 de Janeiro de 2017.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 04 de Janeiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal