(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SRº. EZEQUIEL DO CARMO FERREIRA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Decreto Municipal nº. 013/ 2016, Lei Complementar nº. 024/2009, Lei Complementar nº. 051/2014, e de outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica nomeado o Srº. EZEQUIEL DO CARMO FERREIRA,Portador da Cédula de Identidade RG Nº. 12335657 SSP/MT e CPF Nº. 655.215.791-68, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO.

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2017.

Artigo 3º) Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 04 de Janeiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal