TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº. 003/2017.
9 de Janeiro de 2017
| Objeto | Este contrato tem por objetivo a prestação de serviços de mão de obra para Construção de 03 (três) bueiros, no Município de Nova Guarita, conforme as especificações e localidades constantes do Projeto de Engenharia (Anexo 01). |
| Favorecido | ALBERTINO FRANCISCO GONÇALVES - CNPJ Nº. 25.050.861/0001-05 |
| Prazo de execução | 03/01/17 A 03/03/17 |
| Valor global | R$ 12.000,00 (doze mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação referente ao Processo Nº 003/2017 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 03 de janeiro de 2017.
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José Lair Zamoner
Prefeito Municipal