PORTARIA Nº. 008/2016

De 31 de dezembro de 2016.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016”

A Câmara Municipal de Acorizal-MT, por seu Presidente Sr. Adão de Paula Neponoceno, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Drº. CLÓVIS CÍCERO DE SÁ, inscrito no CPF n.º 110.191.311-87, e no RG n. º 0347004-0 SSP/MT, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o n.º OAB/MT 12.569, para o Cargo de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal para o exercício de 2016, com base no Art. 25 da Lei Municipal nº. 831/2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, 31 de dezembro de 2016.

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ADÃO DE PAULA NEPONOCENO

Presidente