PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 015/2016. PREGÃO PRESENCIAL 007/2016.
9 de Janeiro de 2017
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA NOVA MARINGÁ COMBUSTIVEL LTDA, inscrito no CNPJ 37.436.110/0002-91, representado pelo Sr. ZELMIR JOÃO SEELENT portador do CPF 170.371.319.-20, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ÓLEO DIESEL PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DAS SECRETARIAS DO DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Aditivo, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
EMPRESA AUTO POSTO VILLA LTDA - inscrito no CNPJ 37.436.110/0002-91. (filial I).
LOTE 03 - Óleo Diesel BS500; Óleo Diesel S-10; Gasolina e Etanol – Para abastecimento em “BOMBA” no Município de Nova Maringá-MT. O prazo de entrega é imediato após a ordem de fornecimento e mediante requisição.
VALOR ANTERIOR:
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID. | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 03 | 62.100 | Gasolina BOMBA | Litro | Petrobras | 4,06 | 252.126,00 |
VALOR ATUAL:
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID. | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 03 | 62.100 | Gasolina BOMBA | Litro | Petrobras | 4,10 | 254.610,00 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. O reequilíbrio é justificável, pois o Art. 65, Inc. II permite o reestabelecimento, conforme o anuncio do governo federal a empresa detentora da Ata de registro de Preços nº 015/2016 resolve reajustar seu preço na venda de Gasolina Comum conforme o ajuste da refinaria distribuidora de petróleo no qual sãos seus fornecedores. Portanto se faz necessário o reequilíbrio econômico.
Reajuste do valor para o licitante:
- Reajuste 1,1% por cento, Gasolina Comum (item 03 - lote 03).
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2016, PREGÃO PRESENCIAL 007/2016 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 06 de Janeiro de 2017.
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Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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AUTO POSTO VILLA LTDA (filial I)
CNPJ 37.436.110/0002-91
ZELMIR JOÃO SEELENT
Contratado
TESTEMUNHAS:
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MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretario Geral de Administração
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WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 037.865.001-77