CONTRATANTE: Município de Santa Cruz do Xingu – MT. CONTRATADA: SÍLVIA DE ALMEIDA SANTOS COLBEK - EPP, CNPJ nº 22.542.204/0001-97.

DO OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços médicos, clínico geral para atendimento de urgências, emergências, inclusive plantões nos finais de semana e feriados, serviços de assessoria e consultoria em saúde pública no Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo de alterar a cláusula quinta (Da Vigência do contrato)... A vigência do presente Contrato terá seu prazo prorrogado de 01 de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2017. A presente prorrogação de prazo ao contrato nº 022/2015, justifica-se, considerando que SÍLVIA DE ALMEIDA SANTOS COLBEK - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 22.542.204/0001-97, empresa contratada, vem realizando serviço de qualidade, cumprindo com suas obrigações contratuais, atendendo desta maneira as necessidades deste município, como também é mais vantajosa à prorrogação deste, devido ser um processo ágil e, considerando que os serviços em comento, por ser classificado como serviços contínuos, irão suprir as necessidades deste município. DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES E DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Alteram-se o item 3.14 e seu subitem referente a Cláusula Terceira (DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES) e a Cláusula Quarta (DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO) do contrato original, suprimindo 20% do valor global de R$ 510.654,48 (quinhentos e dez mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para o valor global de R$ 408.523,56 (quatrocentos e oito mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), alterando o valor mensal de R$ 42.554,54 (quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para o valor mensal de R$ 34.043,63 (trinta e quatro mil e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), a serem pagas até o dia 15 do mês subseqüente pela Tesouraria Municipal, conforme disponibilidade financeira. Conforme demonstrativo abaixo:

Data da assinatura do contrato original	Prazo inicial de vigência do contrato original	Valor Total Atual Mensal Exercício 2016	Valor anual Exercício 2016	Supressão no valor global do contrato Exercício 2017	Valor referente a Supressão (mensal) Exercício 2017	Valor Suprimido anual Exercício 2017	Valor Mensal após a Supressão Exercício 2017	Valor anual de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017	Total de Meses aditivos até 31/12/2016
07/08/2015	07/08/2015	R$ 42.554,54	R$ 510.654,48	20%	R$ 8.510,91	R$ 102.130,92	R$ 34.043,63	R$ 408.523,56	16 meses e vinte e 25 dias (505 dias)

A supressão no valor global do contrato da referida contratada justifica-se devido a redução do número de dias trabalhados, porém com aumento da carga horária diária e o acréscimo de mais um serviço a ser prestado pela contratada, alterando dessa maneira as condições e obrigações desta, em que a contratada se responsabilizará pelos seguintes serviços:

Realizar atendimento de urgência e emergência (Atendimento presencial/plantões de sobreaviso) inclusive finais de semanas, feriados e pontos facultativos, durante 20 dias mensais, do dia 1 ao dia 20 de cada mês, aumentando a jornada diária de atendimento presencial na unidade de 04 (quatro) horas para 08 (oito) horas; serviços de visitas nas enfermarias, conforme pacientes em observação, atendimento de demanda espontânea de clínica médica e pequenas cirurgias em dias úteis. Cumprir 04 (quatro) dias mensais, cumprindo uma jornada de 04 (quatro) horas diárias em dias úteis à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, prestando serviços de assessoria em saúde pública, dando suporte na execução das políticas de saúde. Planejar e executar plano de educação continuada para a equipe de profissionais do Pronto Atendimento, capacitando-os ao atendimento de urgência.

DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 inciso II, § 2° da Lei 8.666/93, Artigo 65, alínea “b” do inciso I, inciso II e § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93.

Santa Cruz do Xingu – MT. Marcos de Sá Fernandes da Silva – Prefeito Municipal