SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO PARA EXERCER MANDATO ELETIVO,”.

O Senhor Pedro Ferronatto, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º - Afasta o Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, lotado no Gabinete do Prefeito, do cargo efetivo de Procurador Jurídico, sem prejuízo de seus vencimentos, para exercer mandato de vereador à vista do comprovante do Tribunal Regional Eleitoral do pleito eletivo de 2016, a partir de 01 de janeiro de 2017.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 04 Janeiro de 2017.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal