LEI Nº. 668, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

Institui no Calendário Oficial do Município de Gaúcha do Norte, o “Dia Transcultural das Tribos do Xingu”, e dá outras providências.

Nilson Francisco Aléssio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores em sessão de 15/04/2015, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gaúcha do Norte o “Dia Transcultural das Tribos do Xingu”, a ser realizado anualmente na semana do dia 19 de Abril.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por ocasião do dia comemorativo das tribos do Xingu, poderá:

I – promover formando parcerias com as secretarias municipais e demais instituições públicas e/ou privadas:

a) conferências, palestras, encontros, workshops, feiras, entre outras

atividades correlatas;

b) mutirões de saúde e de cidadania (documentação, etc.);

c) atividades culturais, esportivas, gincanas, entre outras;

d) reflexões, reivindicações e debates sobre as necessidades membros do Parque Nacional do Xingu.

Art. 3º - O Executivo Municipal fica responsável pela inclusão da referida data no Calendário de Eventos do Município.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gaúcha do norte, 27 de Abril de 2015.

Gabinete do prefeito

Nilson Francisco Aléssio

Prefeito Municipal