PORTARIA Nº 005/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Excelentíssimo Senhor Reginaldo Martins Del Colle, no uso de suas atribuições legais e que determina o Artigo 13° da Lei Orgânica Municipal e Artigo 105° do Regimento Interno da Câmara Municipal resolve:

“Determinar as Sessões Legislativas Ordinárias de 2017”.

Art. 1º - Ficam estabelecidas no 1° Semestre de 2017 as seguintes datas para as Sessões Ordinárias:

06 e 20 de fevereiro

06 e 20 de março

03 e 17 de abril

02 e 15 de maio

05 e 19 de junho

03 de julho

Art. 2º - estabelecido no 2° Semestre de 2017 as seguintes datas para as Sessões Ordinárias:

07 e 21 de agosto

04 e 18 de setembro

02 e 16 de outubro

06 e 20 de novembro

04 e 18 de dezembro

Art. 3º - somente serão transferidas as datas das Sessões Ordinárias, conforme decisão em Plenária ou por motivo Relevante.

Art. 4º - essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrario.

Sala da presidência, aos 09 dias do mês de Janeiro de 2017.

Reginaldo Martins Del Colle

Presidente