PORTARIA Nº 012/GP/2017 Em 02 de Janeiro de 2017.

“Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1.º Nomear, o Sr. Emildo Ferreira Cardoso, portador do RG n.º 688666 SSP/MT e CPF n.º 468.598.021.20, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Turismo - CC-1, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2.º- O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de janeiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal