(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Decreto 088/2016 e outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica nomeado o Srº. LOURIVAL MAGALHÃES COSTA,Portador da Cédula de Identidade RG Nº. 1.238.793-2 SSP/MT e CPF Nº. 003.978.481-96, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 03 de Janeiro de 2017.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 04 de Janeiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal