TERMO ADITIVO DE PRAZO
27 de Abril de 2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2014 - PREGÃO Nº 005/2014
Pelo presente Instrumento Particular (termo aditivo), de um lado a
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, Bela Vista, nesta cidade de Alto Paraguai/MT, neste ato legalmente representado pelo Prefeito Municipal, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro, Empresa SUPERMERCADO TEODORO, localizado na Rua Cedro Rosa , S/N, NOVO DIAMANTINO, Diamantino-MT inscrito no CNPJ sob o nº 07.854.126/0001-72, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, presente instrumento de acordo com as cláusulas e condições que seguem, resolvem prorrogar a ata de registro de preço e seus respectivos quantitativos em epigrafe, conforme as condições abaixo estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FINALIDADE
1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas a aquisição definidos e especificados na clausula primeira da Ata de Registro de Preço nº 002/2014 - DO OBJETO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1 Fica aditada a Cláusula Segunda, fica prorrogado por prazo constante do contrato originário, por período de mais 02 (dois) meses, encerrando-se em 27 de Junho de 2015.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA LEGALIDADE
3.1. Este ato em amparo legal no Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO
4.1. A Prefeitura Municipal, necessidade de atender a administração, nos desempenhos diários das funções.
CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS CLÁUSULAS
5.1. Todas as demais cláusulas e subclausulas da Ata de Registro de Preço em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e é pelo presente termo aditivo ratificado.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Diamantino/MT, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições as partes, através de seus representantes designados, firmam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma para que produza os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Alto Paraguai – MT, 24 de Abril de 2015.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Contratante
SUPERMERCADO TEODORO
Contratado