“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT .”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa Nº 19/2016 – TP/TCE, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato.” e;

CONSIDERANDO a exigência de nomeação da Comissão Técnica Especial de Conferência.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeados a Comissão Técnica Especial de Conferência, composta dos seguintes membros:

Jhonatan Pinheiro Salles

Janaina Franco Silva

Jean Silva Costa

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 05 de Janeiro de 2017.

_____________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal de Curvelândia – MT